Mantida constitucionalidade da cobrança de honorários advocatícios em demandas contra a Fazenda Pública

Conflito negativo de competência. Justiça estadual e justiça do trabalho. Ação de prestação de contas movida por filiado contra seu sindicato. Competência da justiça do trabalho

MP pede 225 anos de prisão a Palocci no caso do lixo

Multa administrativa. Massa falida. Inexigibilidade sob a égide da Lei de Falências de 1945.

Pai estrangeiro pode estar com filho somente em território nacional

Questões de Ética

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Ética, extraídas das provas da OAB dos Estados de Mato Grosso, São Paulo e Distrito Federal.

Não se presume paternidade por recusa de avós em fazer exame de DNA

Incompetência dos juizados especiais cíveis e criminais

Sentença Civil - José Mário Dos Martins Coelho, Juiz de Direito, titular da 4ª Unidade de Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza.

Dano moral. Adultério. Circunstância que, em si mesma, salvo excepcionalidade inocorrente na hipótese, não acarreta dano moral indenizável.

Ação de alteração de regime de bens. Casamento realizado sob a égide do Código Civil de 1916.

Prazo para Ação de Consignação em Pagamento na Justiça do Trabalho

Embratel e Telefônica são condenadas a indenizar consumidor por danos morais

Enganação nunca mais

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Pedido de indenização por impotência sexual deve ser instruído

Pagamento de condomínio pela rede bancária não comprova quitação de parcela anterior

Ministério Público: princípios constitucionais e institucionais.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, professor universitário, advogado, [email protected]; [email protected]; [email protected] e http://spaces.msn.com/members/direitopublico

Pedido de vista interrompe julgamento de conflito de competência sobre assinatura de telefonia

"Confiar na Justiça", defende o presidente do STJ em artigo

Discussão sobre títulos de Santa Catarina irregulares envolvendo R$ 86 mi segue para o STF

O início da vida digna e racional

Márcia Regina Machado Melaré, advogada do Escritório Approbato Machado, especialista em biodireito, é vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de São Paulo.